| Projeto: |
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PL 235 23/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-235/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0235-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0235-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.425 de 22/07/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BMX, A SER COMEMORADO TÓDO PRIMEIRO DOMINGO DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BICICROSS / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CICLISMO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BMX / ESPORTES RADICAIS / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1130-2019
ver documento EDUC1799-2019
ver documento FIN0144-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | CCJ | Recebido em 05/06/2019 | Encaminhado em 09/08/2019 | | EDUC | Recebido em 13/08/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | FIN | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 13/03/2020 | | SGP23 | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 09/09/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 09/09/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 24/06/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 536/2020 de 25/06/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0011568-0
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 23/07/2020 atraves do(a) 6510.2020/0011568-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 525/2020
Oficio CMSP 662/2020 de 24/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0016135-5
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| Encerramento: |
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09/09/2020. Motivo: PROMULGADO |